Tribunal de Contas da União
Notícias da Voz do Brasil
Dados utilizados no cálculo do FPM serão conferidos
O Tribunal de Contas da União vai fazer uma auditoria para avaliar os critérios utilizados pelo IBGE para fazer a contagem e as estimativas da população brasileira. O TCU usa esses dados para fixar as quotas que cada município brasileiro vai receber do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. O FPM é composto por parte dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados. Com esse dinheiro, as prefeituras podem fazer investimentos importantes em saúde, educação, saneamento e outras áreas. O TCU decidiu iniciar a auditoria após analisar ações judiciais que questionam as quotas definidas para alguns municípios. Grande parte dos processos tem como fundamento possíveis falhas no trabalho do IBGE. O instituto envia essas informações ao TCU todos os anos. O tribunal calcula as quotas de acordo com o número de moradores e a renda per capita do local. Além disso, o tribunal também fiscaliza se os recursos foram realmente entregues às prefeituras.
Voz do Brasil publicado em 23/01/09 15:17.