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Estados e municípios vão receber recursos de fundos constitucionais

Parte do que é arrecadado com os impostos pagos pelos cidadãos e empresas é depositado em fundos especiais destinados aos estados e municípios. Esta semana, o Tribunal de Contas da União determinou as quotas que cada uma das cidades e estados vai receber desse dinheiro no próximo ano. O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios são fontes de renda fundamentais para os governos. Nas cidades pequenas, os recursos do fundo de participação dos municípios podem corresponder a mais da metade do orçamento total. É com esse dinheiro que vão ser feitos investimentos em educação, saúde, segurança e todas as outras áreas. Por isso, é muito importante que a distribuição seja feita de forma justa. O principal critério usado pelo TCU para calcular as quotas é o número de habitantes. O tribunal faz esse trabalho todos os anos. Além de fixar as quotas, ele também fiscaliza a entrega dos recursos aos governos e prefeituras.