Notícias da Voz do Brasil

TCU propõe maior controle de convênios

Uma das competências constitucionais e privativas do Tribunal de Contas da União é fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Para melhorar o controle dos convênios firmados por órgãos públicos federais, o ministro do TCU Ubiratan Aguiar propôs ao Ministério do Planejamento uma série de medidas para que a transferência desses recursos seja mais ágil e transparente. Ubiratan Aguiar observou que as sugestões decorreram de falhas identificadas nas prestações de contas. O ministro recomendou que o órgão ou entidade que receba recursos seja também incluído no Sistema de Administração Financeira, o Siafi. Isso permitirá o aumento do controle e simplificará a prestação de contas. Outra orientação foi para que os órgãos federais só repassem recursos se tiverem realmente condições de fiscalizar a correta aplicação da verba na execução do convênio para o qual foi destinada.