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Ação do TCU reduz custo de obras públicas

A Constituição estabelece que a fiscalização da administração pública deve ser exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Constituição estabelece, também, que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que tem uma série de competências exclusivas. No apoio ao Congresso, um dos trabalhos mais importantes realizados pelo TCU é a fiscalização das obras públicas com maior volume de recursos do governo federal. Esse trabalho é realizado anualmente e tem gerado expressivos benefícios financeiros para os cofres públicos por reduzir o valor das obras. Isso porque o tribunal informa aos parlamentares quais são as obras com indícios de irregularidades que podem causar prejuízos aos cofres públicos. Com essas informações, o Congresso Nacional bloqueia o repasse de recursos para a obra até que as irregularidades sejam corrigidas.