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TCU atua preventivamente para resguardar recursos públicos

O Tribunal de Contas da União fiscaliza a administração pública por meio de auditorias, inspeções e monitoramentos para examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão. Nesse trabalho, o tribunal busca não apenas punir gestores que eventualmente causem prejuízo aos cofres públicos. O TCU procura, principalmente, agir de forma preventiva com orientações e recomendações sobre as melhores práticas a serem observadas no uso dos recursos públicos. Quando o tribunal verifica indícios de irregularidades em algum ato administrativo, determina, por meio de medida cautelar, a suspensão do ato até que decida sobre o mérito da questão em caráter definitivo. Essas medidas cautelares têm por objetivo resguardar recursos públicos que poderiam ser gastos indevidamente. Em 2007, o TCU adotou 116 cautelares junto a órgãos ou entidades para suspender licitações, contratos, pagamentos e concursos. Essas medidas envolviam a aplicação de recursos públicos federais de aproximadamente 8 bilhões de reais.