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Ação preventiva do TCU evita dano de R$ 800 milhões

O Tribunal de Contas da União adotou vinte medidas cautelares no último trimestre de 2007. Assim, o TCU conseguiu evitar que 800 milhões de reais fossem utilizados irregularmente por órgãos e entidades que administram recursos federais. Só com duas medidas, que suspenderam pagamentos de convênio e contratos, o dano evitado pelo TCU alcançou 324 milhões de reais. Outras dezessete medidas cautelares adotadas pelo tribunal no quarto trimestre suspenderam licitações que envolviam mais de 470 milhões de reais. As cautelares são medidas preventivas que buscam assegurar o uso correto do dinheiro público. Mesmo que não tenham impacto econômico imediato, elas são importantes para garantir a conduta moral na aplicação de recursos que pertencem à sociedade. As medidas cautelares são determinadas quando o tribunal identifica indício de irregularidade que pode provocar dano irreparável ou de difícil recuperação.