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Condenações do TCU passam de 100 milhões de reais no trimestre

O Tribunal de Contas da União condenou 426 pessoas no quarto trimestre de 2007 a pagamento de multa ou devolução de recursos. A maioria das punições foi causada por gestão ilegal ou antieconômica. Só em multas são mais de seis milhões. Ao todo, as punições passam de 107 milhões de reais. O TCU fixa prazo de quinze dias para o pagamento da dívida a partir do conhecimento oficial da decisão pelo responsável. Caso o débito não seja quitado, o tribunal autoriza a cobrança judicial por meio do Ministério Público junto ao Tribunal. Além de condenações em dinheiro, o TCU toma outras medidas contra quem utiliza mal os recursos públicos. De outubro a dezembro, nove empresas foram proibidas de participar de licitações feitas pelo governo federal, por até cinco anos. O tribunal também declarou 17 pessoas como não habilitadas para exercer cargo ou função de confiança. O nome dos gestores condenados está disponível na internet.