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Tribunal de Contas da União

Notícias da Voz do Brasil

Congresso destaca fiscalização de obras feita pelo TCU

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional elogiou o trabalho feito pelo Tribunal de Contas da União na fiscalização de obras do governo federal. Segundo a Comissão, o acompanhamento feito pelo TCU evita o desperdício de recursos públicos. Isso porque o tribunal informa a senadores e deputados que elaboram o orçamento federal quais são as obras com indícios de irregularidades que podem causar prejuízo aos cofres públicos. Com essas informações, o Congresso bloqueia o repasse das verbas até que as irregularidades sejam sanadas. A possibilidade de paralisação da obra estimula os gestores a corrigirem as falhas apontadas pelo tribunal o mais rápido possível. Cerca de 60 contratos podem ter recursos suspensos no Orçamento da União este ano. Eles somam mais de 2 bilhões de reais. A decisão caberá ao Congresso Nacional. O trabalho da Comissão teve como fonte principal as informações remetidas pelo TCU em 2007. Quando as irregularidades são corrigidas, o tribunal comunica o fato imediatamente ao Congresso Nacional para que a obra seja liberada para receber recursos.

Voz do Brasil publicado em 3/03/08 16:48.