Notícias da Voz do Brasil

TCU examinará Tratado de Itaipu

O Tribunal de Contas da União fará um amplo diagnóstico da situação do Tratado de Itaipu, assinado pelo Brasil e Paraguai, em 1973, para o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná pelos dois países. A medida decorreu das notícias de que o novo governo paraguaio tem como prioridade a revisão das tarifas pactuadas pela utilização da energia produzida na hidrelétrica binacional de Itaipu. No entanto, o tratado prevê que suas disposições só poderão ser revistas após 50 anos de sua assinatura. Ou seja, somente depois de abril de 2023, levando-se em conta o grau de amortização das dívidas de Itaipu e a relação das potências contratadas pelo Brasil e Paraguai. O TCU vai verificar a situação do tratado, quanto ao cumprimento atual das cláusulas econômicas, o nível de endividamento da empresa binacional, o fluxo de pagamento da dívida e a forma como a energia produzida vem sendo aproveitada pelo Brasil e pelo Paraguai.