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TCU recomenda correção de pagamento do FGTS em contratos de terceirizados

O Tribunal de Contas da União recomendou ao Ministério do Planejamento que oriente todos os órgãos públicos a buscar o ressarcimento de quantias pagas a mais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em todos os contratos de terceirização. O TCU realizou auditoria em ministérios e empresas estatais e constatou que nos contratos para tecnologia da informação está sendo cobrado meio por cento a mais de FGTS. De acordo com a legislação, o valor percentual que deve ser cobrado, a partir de primeiro de janeiro de 2007, é de oito por cento. No entanto, foi verificado que a contribuição que está sendo paga é de oito e meio por cento. Isso ocorre porque os gestores públicos não estão observando a legislação durante a gestão do contrato. O TCU avalia que o benefício com a correção dos pagamentos indevidos pode chegar a 78 milhões de reais, somente no exercício de 2007.