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TCU propõe medidas para combate à dengue

O Tribunal de Contas da União realizou um amplo diagnóstico das ações governamentais de combate à dengue em nove Estados e 26 municípios e propôs uma série de recomendações para melhorar o controle da doença. Após a auditoria, foi constatado que doze municípios não cumprem as metas da programação integrada de vigilância em saúde. Também ficou comprovado que 42 por cento dos municípios fiscalizados não contam, ou contam de forma precária, com plano para o enfrentamento de eventual epidemia de dengue. O TCU recomendou à Presidência da República, ao Ministério da Saúde, ao Senado e à Câmara dos Deputados medidas para o aperfeiçoamento do combate à dengue. Uma das sugestões é que se estabeleçam punições para agentes públicos que descumpram sem justificativa as obrigações assumidas no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente as obrigações relativas ao controle de doenças transmissíveis.