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TCU define distribuição da Cide

O Tribunal de Contas da União definiu a participação dos estados e do Distrito Federal no montante arrecadado com a Cide. A contribuição é paga por importação ou comercialização de combustíveis e cabe aos estados 29 por cento do que for arrecadado pela União, distribuídos segundo cálculo feito pelo TCU. Desses 29 por cento, dez são distribuídos em partes iguais entre estados e DF. O restante é dividido com base na extensão de rodovias pavimentadas, no consumo de combustíveis e na população. Essas informações são fornecidas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte, DNIT, pela Agência Nacional de Petróleo e pelo IBGE. Os municípios recebem 25 por cento do que é repassado ao estado. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico conhecida como Cide-combustíveis é paga por consumidores de petróleo, gás e álcool. O dinheiro deve ser usado pelos governos em subsídios de combustíveis, em projetos para recuperar o meio ambiente danificado com sua produção e em infra-estrutura de transportes.