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TCU propõe melhorias para Programa de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura

Depois de realizar uma auditoria no Programa de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura, o Tribunal de Contas da União recomendou aos órgãos responsáveis uma série de medidas consideradas necessárias para o cumprimento das metas do programa. O programa é de responsabilidade da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República. Foi criado em 2004 com o objetivo de garantir segurança alimentar e oferecer oportunidades de emprego e renda para aqüicultores, por meio da criação de parques aqüícolas e capacitação dos profissionais da área. A auditoria encontrou deficiência na articulação entre os vários órgãos envolvidos no processo de autorização dos parques, inexistência de mecanismos de supervisão dos convênios e ausência de indicadores efetivos para o acompanhamento das ações do programa. Por isso, recomendou aos responsáveis que elaborem um plano operacional, organizem pesquisas na área e criem mecanismos para o compartilhamento das informações com os órgãos interessados.