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TCU e AGU assinam acordo de cooperação

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Walton Alencar Rodrigues, e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, assinaram acordo de cooperação para facilitar o fornecimento de documentos e informações entre os dois órgãos. O objetivo é acelerar os procedimentos que envolvam a cobrança de débitos e multas referentes às decisões do TCU. Nos últimos anos, tanto a AGU quanto o TCU vêm buscando aprimorar os mecanismos de cobrança judicial dos débitos e multas apurados pelo tribunal. Com o acordo de cooperação, o TCU comprometeu-se a fornecer informações com a máxima rapidez, sobre processos que resultem na responsabilização civil e administrativa de pessoas que causem danos ao patrimônio público. O tribunal deverá encaminhar também, por meio eletrônico, todos os seus acórdãos tão logo sejam proferidos. Já a AGU comprometeu-se a ajuizar as ações cabíveis tão logo receba as informações do TCU.