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TCU determina correções em jornada de servidores

O Tribunal de Contas da União encontrou servidores em situação irregular na Universidade Federal do Amazonas e no Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás (Cefet). Funcionários da universidade e do Cefet tiveram o tempo de jornada reduzido e continuaram recebendo o mesmo salário. Em muitos casos, a redução na carga horária foi feita indevidamente, de 40 para 20 horas semanais. O TCU determinou que o Cefet e a Universidade do Amazonas corrijam as irregularidades e adotem providências para devolução de valores pagos indevidamente, a não ser que a falha tenha ocorrido por erro na interpretação da lei, com boa-fé. O tribunal também determinou que o Ministério do Planejamento regularize os dados no Siape, sistema que registra informações sobre servidores federais, incluindo remuneração. Irregularidades semelhantes foram constatadas também em outros órgãos como as Universidades Federais do Maranhão e de Sergipe e o Ministério da Defesa. Segundo o TCU, as providências para sanar as falhas já foram tomadas.