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TCU recomenda maior controle para convênios

O Tribunal de Contas da União detectou graves problemas nas transferências voluntárias feitas pelo governo federal. Por isso, recomendou ao Poder Executivo que estabeleça maior controle sobre os recursos repassados por convênios, contratos ou termos de parceria a órgãos públicos e organizações não-governamentais. O tribunal constatou que um expressivo número de convênios e instrumentos semelhantes com graves irregularidades tiveram as contas aprovadas pelos órgãos repassadores. É que a fiscalização praticamente inexiste, por falta de pessoal qualificado. Além disso, não há critérios técnicos objetivos que permitam verificar se os recursos foram aplicados corretamente. Essa ineficiência da fiscalização e a falta de procedimentos de avaliação de resultados têm estimulado a ocorrência de desvios de recursos pela certeza da falta de punição. O TCU concluiu que, se for mantido o atual nível de descontrole, é impossível assegurar que os recursos repassados atendam ao interesse público. Por esse motivo, recomendou ao Poder Executivo que suspenda as transferências até que se restabeleça o controle eficaz desses recursos.