Notícias da Voz do Brasil

TCU apreciará contas do governo de 2006

O Tribunal de Contas da União aprecia amanhã, às 10 horas, o relatório sobre as contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2006. O ministro Ubiratan Aguiar será o relator do processo. O TCU tem a atribuição constitucional de apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, mediante parecer prévio. Em seguida, o relatório é devolvido ao Congresso Nacional, a quem compete o julgamento. O relatório sobre a contas do governo apresenta um amplo diagnóstico do desempenho econômico e social do País e propõe alternativas que possam contribuir para a melhoria da gestão governamental como um todo. Neste ano, o relatório trata, também, de três temas específicos. O primeiro aborda as prestações de contas de recursos repassados por convênios, contratos e termos de parceria. O segundo examina a atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização dos gastos das campanhas de partidos políticos e de candidatos. O terceiro tema faz uma avaliação da gestão do patrimônio público brasileiro nos demais países da América Latina.