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TCU lança cartilha sobre licenciamento ambiental

Em comemoração à Semana do Meio Ambiente, o Tribunal de Contas da União lançou a Cartilha de Licenciamento Ambiental. A publicação é uma parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama. A cartilha tem como objetivo fornecer aos empreendedores e gestores públicos informações úteis à elaboração dos pedidos de licenças ambientais e orientá-los sobre os processos de licenciamento. Além disso, procura difundir o licenciamento ambiental, que é o instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente para estímulo ao desenvolvimento sustentável. A cartilha, além de incentivar o controle social, contribuirá para o bom desenvolvimento dos trabalhos do TCU, uma vez que as questões ambientais envolvem os mais diversos setores da administração pública e, consequentemente, têm repercussão na atuação do tribunal.