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Leitos disponíveis em unidades militares de saúde devem ser ofertados ao público civil em situações de crise

O TCU determinou que, em situações de crise, as unidades militares de saúde devem ofertar ao público civil leitos de enfermaria e de UTI que estejam disponíveis. A medida é resultado de auditoria do Tribunal que apurou irregularidades no Ministério da Defesa, no Comando da Aeronáutica, no Comando do Exército e no Comando da Marinha, durante a pandemia da Covid-19. O trabalho verificou que as unidades militares de saúde têm em torno de 71% de recursos provenientes do Tesouro Nacional, além de utilizarem instalações físicas da União. Por esse motivo, não é razoável, segundo o TCU, que os leitos ociosos de enfermaria e UTI dessas unidades não sejam disponibilizados para o tratamento de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde. Para mais informações, acesse www.tcu.gov.br.