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Tribunal identifica fragilidades em políticas públicas de radiodifusão (10 /11 e 15/11)

O Tribunal de Contas da União fez levantamento sobre as políticas públicas e regulatórias relacionadas aos serviços de radiodifusão. O trabalho também analisou os programas do governo federal. O TCU concluiu que há riscos de as ações governamentais serem ineficientes. Isso porque falta institucionalização da Política Nacional de Radiodifusão, e também por deficiências no planejamento. Em relação aos processos de renovação das concessões, o Tribunal identificou fragilidades que podem resultar no descumprimento de obrigações previstas em contrato. Também há riscos de que a renovação seja feita de forma sucessiva e sem critérios claros.