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Instrução normativa estabelece regras para atuação do TCU em acordos de leniência (23/2)

Nesta quarta-feira, dia 21, o Tribunal de Contas da União aprovou instrução normativa que estabelece regras para atuação em acordos de leniência. As diretrizes atendem à cooperação técnica firmada em agosto de 2020. Além do TCU, participaram a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com a resolução, o Tribunal vai trabalhar a partir das informações repassadas pelos órgãos competentes durante toda a fase de negociação, e também após a assinatura do acordo de leniência. O TCU não é responsável por firmar esse tipo de acordo. O instrumento é uma forma de fortalecer investigações sobre corrupção no país. Com ele, empresas envolvidas fornecem informações sobre o caso, em troca da redução de multas ou outras penalidades.