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Prorrogada consulta pública sobre Referencial Técnico de Concessões Parcerias Público-Privadas (17/4)

O Tribunal de Contas da União prorrogou o prazo para a segunda fase da consulta pública sobre o Referencial Técnico de fiscalizações em concessões públicas e Parcerias Público-Privadas em infraestrutura. Nessa etapa, podem ser incluídos comentários e sugestões sobre a minuta inicial do documento, por meio da ouvidoria do TCU. A nova data para envio é sexta-feira, dia 19 de abril. As colaborações mais claras, objetivas e acompanhadas com link de referência têm mais chance de serem utilizadas na versão final. Após o encerramento da consulta pública, o Tribunal vai consolidar o referencial e disponibilizar no Portal TCU, além de enviar como resposta a cada manifestação inserida. O documento vai contribuir para o intercâmbio de conhecimentos, amadurecimento das instituições de controle e projetos de infraestrutura.