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Tribunal acompanha medidas para evitar acidentes em barragens de mineração

O Tribunal de Contas da União fez auditoria para avaliar as ações de segurança em barragens de mineração. A fiscalização é a terceira etapa do acompanhamento realizado pelo TCU após o desastre ocorrido em Brumadinho no ano de 2019. Foram identificadas deficiências nas condições estruturais e operacionais das defesas civis dos municípios. Também há fragilidades na elaboração e na operacionalização dos Planos de Ação de Emergência de Barragens de Mineração. Além disso, as populações com potencial de serem afetadas não têm participação nas iniciativas. O Tribunal determinou à Agência Nacional de Mineração e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico que elaborem plano de ação para cumprir a legislação, em até 90 dias. A auditoria teve a participação dos tribunais de contas de Minas Gerais e Pará.