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Auditoria avalia incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus

O Tribunal de Contas da União fez auditoria para avaliar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. A fiscalização apontou falhas nos processos de análise e aprovação de projetos industriais. O ministro-relator do processo no TCU, Vital do Rêgo, apresentou os principais resultados. “Entre os achados, destacam-se a ausência de metodologia formalmente estabelecida e de parâmetros objetivos a serem utilizados para a avaliação da observância dos critérios normativos para fixação e alteração dos processos produtivos básicos. Outra constatação diz respeito à inobservância legal do prazo de 120 dias para a conclusão da análise dos pleitos de fixação e alteração dos processos produtivos básicos”. O TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento adote medidas para corrigir as falhas, em até 90 dias.