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TCU avalia atendimento de licenciamento ambiental pelo DNIT

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT. A fiscalização buscou identificar as causas das infrações ambientais do órgão. Entre dois mil e sete e dois mil e onze, o Ibama aplicou sanções ao DNIT que totalizaram cerca de oito milhões de reais. O TCU analisou as medidas adotadas pelo órgão para evitar novas ocorrências. Também verificou a estrutura de pessoal e normativa da autarquia. O relacionamento com o Ibama. Os procedimentos para a obtenção de licenças ambientais. E as falhas, tanto do DNIT quanto do próprio Ibama, que têm levado à aplicação de multas ambientais. O TCU determinou que o DNIT não inicie obras e serviços nas rodovias, até cumprir todas as condições ambientais da licença de instalação emitida pelo Ibama. O relator do processo foi o Ministro Raimundo Carreiro. *** Créditos: Cíntia Aires (texto e locução), Ana Beatriz Lemos (edição/revisão) e Felipe Fernandes (áudio).