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Governança das agências reguladoras é avaliada pelo TCU

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria sobre a governança das agências reguladoras em áreas de infraestrutura. Foram avaliados procedimentos da ANTT, Antaq, Anac, ANP, Anatel e Aneel. O ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do processo, alertou que a ocupação prolongada de cargos por interinos fragiliza a autonomia decisória das agências. Isso porque os cargos interinos não têm as mesmas garantias dos dirigentes efetivos. Sonora do Min. Carreiro: “E recomendar à Casa Civil edição de decreto visando regulamentar a forma de substituição dos diretores e conselheiros das agências em seus impedimentos ou afastamentos regulamentares, e ainda o período de vacância que anteceder a nomeação dos conselheiros”. ***Créditos: Cintia Aires (texto e locução), Ana Beatriz Lemos (edição), Emerson Douglas (revisão) e Cyro Caldas (áudio).