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TCU fiscaliza concessão de áreas comerciais em aeroportos

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria para avaliar a regularidade do processo de concessão do uso de áreas comerciais nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. A fiscalização apurou a forma de contabilização das concessões, a real destinação dos recursos e também se houve favorecimento a concessionários. No aeroporto de Congonhas, a fiscalização identificou contratações diretas não justificadas ou indevidamente fundamentadas, mecanismos deficientes da Infraero para o controle do faturamento informado pelas concessionárias e prorrogação contratual indevida. O TCU determinou à Infraero uma série de medidas para corrigir as falhas. Em função da concessão do Aeroporto de Guarulhos à iniciativa privada, em 2012, não foram feitas recomendações a respeito das concessões de áreas comerciais. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.