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TCU avalia controle de cálculo e pagamento de royalties do petróleo

Auditoria realizada na Agência Nacional do Petróleo detectou impropriedades no controle de medição da produção de petróleo e de gás natural. A medição serve de base de cálculo para pagamento de compensações financeiras como participações especiais e royalties, devidas pelos concessionários produtores à União, aos Estados e aos municípios. O TCU recomendou medidas para aprimorar o controle do cálculo do pagamento e a distribuição das participações governamentais. O ministro relator do processo, José Jorge, lembrou que o trabalho foi realizado em parceria com o Peru e Colômbia no âmbito da Organização Latinoamericana de Entidades Fiscalizadoras. ***Créditos: Raul Ramos (texto), Filipe Lacerda (locução), Cláudia Jordão (texto e revisão) e Cyro Caldas (áudio).