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Terceirização de serviços contínuos é alvo de recomendações do TCU

O Tribunal de Contas da União fez recomendações ao Ministério do Planejamento com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de contratos de terceirização de serviços contínuos na administração pública. Sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, o TCU observou que existem dificuldades na execução desses contratos, que levam a interrupções na prestação dos serviços, com prejuízos para os órgãos públicos e para os trabalhadores. O Tribunal de Contas da União recomendou que se exijam apenas os documentos previstos em lei. Outra indicação é que, no caso de não pagamento pelas empresas, os órgãos paguem os salários diretamente aos terceirizados. O TCU contou com a parceria do Tribunal de Contas paulista, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, e dos Ministérios do Planejamento, Fazenda, e Previdência Social. ***Créditos: Emerson Douglas (texto e locução), Guilherme Sperry (locução), Cíntia Caldas (edição) e Filipe Fernandes (áudio).