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Construção de penitenciária em Porto Velho/RO provoca dano ao erário

O TCU encontrou irregularidades na construção da penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia. Na lista de irregularidades, estão superfaturamento e sobrepreço em vários itens do contrato, realização de pagamentos sem a prestação dos serviços e substituição indevida de itens do orçamento. Para o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer, a celebração de termos aditivos levou ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com inclusão de quantitativos de serviços com preços acima dos valores de mercado sem justificativa. Os gestores, além de receberem multa, tiveram as contas julgadas irregulares e foram condenados a ressarcir o prejuízo causado aos cofres públicos em valor superior a um milhão de reais. Cabe recurso da decisão.