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TCU identifica comunidades terapêuticas sem licença sanitária

O Tribunal de Contas da União realizou uma ampla auditoria nas ações de prevenção, tratamento e reinserção social do dependente de álcool e outras drogas. Uma das constatações do TCU foi a de que mais da metade das comunidades terapêuticas que participaram de seleção para apoio financeiro a projetos de acolhimento de usuários de drogas, sequer possuíam licença sanitária. As comunidades terapêuticas são serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas. Sobre esse problema, o TCU determinou que o Ministério da Saúde condicione a destinação de recursos federais a comunidades terapêuticas e entidades afins à realização de efetivo controle, fiscalização e avaliação dessas entidades. Além disso, nos futuros editais, a licença sanitária deve ser exigida como requisito para as comunidades terapêuticas receberem recursos federais. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.