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TCU avalia agências reguladoras de infraestrutura

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria nas agências reguladoras de infraestrutura. O TCU verificou falhas relativas à autonomia das agências, bem como nos respectivos mecanismos de controle, tais como prestação de contas, transparência e controle social. Por isso, o Tribunal recomendou às agências que fixem prazos para a análise das contribuições que recebem dos cidadãos em audiências públicas. Isso é importante para que a sociedade seja estimulada a participar. A auditoria do TCU também analisou a autonomia das agências. Por isso, o Tribunal recomendou à Casa Civil que aumente a quarentena dos dirigentes, dos atuais quatro meses para, no mínimo, um ano. De modo a proteger os diretores de pressões dos setores regulados. Destaque positivo são as práticas de transparência da Aneel, assim como as regras de substituição de dirigentes da Anatel. A relatoria é do ministro José Jorge. TCU: fiscalização a serviço da sociedade.