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Tribunal de Contas da União

Notícias da Voz do Brasil

Concessão de crédito pelo Pronaf ainda apresenta fragilidades

O Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar, Pronaf, oferece incentivos à introdução de métodos racionais de produção. Mas uma auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou algumas falhas na concessão de crédito. Para ter acesso aos benefícios, que são subsidiados pelo governo federal, é necessário fazer a Declaração de Aptidão ao Pronaf. De acordo com o relatório do TCU, essas informações da declaração não estavam sendo devidamente fiscalizadas. Dessa forma, é necessário fortalecer os mecanismos de segurança, de modo a evitar que os créditos do Pronaf sejam concedidos a quem não se enquadre nos requisitos do programa, ou seja, de forma irregular. Por isso, o TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que estabeleça uma rotina de trabalho para checar a veracidade das informações declaradas. O relator foi o ministro substituto André Luís de Carvalho. TCU: fiscalização a serviço da sociedade. Créditos: Isabella de Andrade (texto e locução), Emerson Douglas (edição e locução), Artur Cotias (revisão), Filipe Fernandes (áudio).

Voz do Brasil publicado em 22/08/11 17:23.