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Tribunal de Contas da União calcula cotas do FPM e do FPE

“2016 Já começou e você sabia que cabe ao TCU calcular o percentual de participação dos Estados e Municípios em repasses da União? Pois é, o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados são calculados em porcentagens com base no número de habitantes e em outros dados fornecidos também pelo IBGE. Para este ano, o FPM e o FPE já foram calculados e podem ser consultados no portal do TCU. A definição do valor exato da transferência fica a cargo do Tesouro Nacional. Depois de transferidos os recursos, a competência por fiscalizar e monitorar a aplicação desse dinheiro passa para os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.”