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Tribunal de Contas da União

Notícias da Voz do Brasil

[Ao ar em 01/11/10] Concessão da Ponte Rio-Niterói é analisada pelo TCU, que faz recomendações e determinações

A ponte Rio - Niterói tem quatorze quilômetros de extensão. Ela é a maior do Brasil e uma das maiores do mundo. Mas o que muita gente não sabe é que a ponte Rio - Niterói é uma rodovia federal, administrada por uma empresa concessionária. Por isso, o Ministério Público Federal solicitou que o Tribunal de Contas da União verificasse alguns aspectos da concessão da Ponte Rio – Niterói, tais como a falta de emissão de nota fiscal, propaganda irregular e excesso de velocidade. O TCU verificou que, no caso das notas fiscais, ainda falta regulamentação. Por isso determinou prazo para o ministério da Fazenda regulamentar a emissão de notas fiscais na ponte Rio – Niterói e nos demais pedágios federais. O TCU determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres fiscalize a propaganda irregular. O tribunal ainda recomendou à ANTT que controle a velocidade na Ponte Rio – Niterói. TCU: fiscalização a serviço da sociedade. ***Créditos: Emerson Douglas (texto e locução), Cíntia Caldas (edição e locução) e Filipe Fernandes (edição de áudio).

Voz do Brasil publicado em 29/10/10 17:53.