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Informativo de Jurisprudência sobre licitações e contratos é lançado pelo TCU

Jurisprudência é o conjunto de decisões no mesmo sentido. É como se fosse o modo de pensar de um tribunal sobre determinado assunto. E por ser a maneira como as leis são interpretadas, é importante para quem deve aplicar a norma no dia-a-dia. Por isso, o Tribunal de Contas da União acaba de lançar um Informativo de sua Jurisprudência sobre Licitações e Contratos. Esse informativo é um instrumento que vai permitir o acompanhamento das decisões do TCU. A grande vantagem é a economia de tempo. Sobretudo para os servidores que fazem parte das comissões de licitações de seus órgãos. Eles vão conhecer a interpretação do TCU de modo mais conciso e objetivo. A lei de licitações é obrigatória para o governo federal, estados e municípios. O Informativo da Jurisprudência sobre Licitações e Contratos é acessado em www.tcu.gov.br . E você pode se cadastrar e receber por e-mail. TCU: fiscalização a serviço da sociedade. ***Créditos: Cíntia Caldas (revisão de texto), Marciele Nascimento (locução), Emerson Douglas (texto e locução) e Filipe Fernandes (edição de áudio).