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Tribunal de Contas da União

Notícias da Voz do Brasil

Licitações dos Correios para franquias podem prosseguir, decide TCU

O Tribunal de Contas da União analisou a regularidade de edital de licitação dos correios para contratar empresas franqueadas. O TCU havia recebido denúncia de supostas irregularidades nos editais. No entanto, não foram encontradas falhas que impeçam o prosseguimento da licitação. Atualmente, os Correios contam com mais de doze mil postos de atendimento em todo o Brasil. Desse total, cerca de mil quinhentas lojas são franqueadas. O problema é que esses franqueados foram contratados sem licitação na década de noventa. A nova lei não permite essa situação. E determina que os Correios devem substituir as atuais franquias até novembro deste ano. Essa troca deve ocorrer por meio de licitação, de modo que os vencedores vão assinar os novos contratos de franquia com os Correios. Por isso, os editais de licitação devem garantir ampla concorrência entre os interessados. TCU: fiscalização a serviço da sociedade. ***Créditos: Marciele Nascimento (locução e texto), Emerson Douglas (texto e locução), Filipe Fernandes (edição de áudio) e Cíntia Caldas (edição de texto).

Voz do Brasil publicado em 16/07/10 17:32.