Notícias da Voz do Brasil

Processo de desestatização é avaliado pelo TCU

O Tribunal de Contas da União fiscaliza os processos de desestatização. Isso ocorre quando o governo transfere para uma empresa privada, a obrigação de prestar serviços públicos, como a transmissão de energia elétrica, por exemplo. Na última semana, o tribunal aprovou as etapas do leilão realizado para promover a transmissão de energia elétrica em regiões de Minas Gerais, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco. O TCU acompanhou a licitação desde o primeiro estágio e alertou a Agência Nacional de Energia Elétrica sobre as determinações que já existem para conduzir esse tipo de processo. Com a orientação do Tribunal, os valores que seriam repassados ao consumidor diminuíram, o que vai garantir a cobrança de uma tarifa de energia mais justa. A ação do Tribunal nesse processo vai gerar uma economia de mais de 30 milhões de reais por ano aos consumidores. TCU: fiscalização a serviço da sociedade.