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TCU vai fiscalizar distribuição dos royalties do petróleo

O Tribunal de Contas da União vai fazer auditoria na Agência Nacional de Petróleo, a ANP, para verificar se os critérios usados para repartir os royalties do petróleo e gás natural estão corretos. A decisão do TCU de fiscalizar o cálculo dos royalties pela ANP se originou de denúncia de que haveria favorecimento ilícito. Ou seja, alguns municípios que deveriam receber menos, estariam, na verdade, recebendo muito mais royalties, de forma irregular. Royalties são compensações em dinheiro, pagos mensalmente a estados e municípios pela exploração de petróleo e gás natural em seus territórios. O percentual varia de cinco a dez por cento da produção. Ao todo, os royalties envolvem recursos da ordem de 11 bilhões de reais por ano, e beneficiam mais de 900 cidades. O TCU fiscaliza a distribuição e o repasse desse dinheiro aos estados e municípios. Mas quem fiscaliza a aplicação são os tribunais de contas estaduais e municipais.