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Cautelar suspende licitação da SEAP

Um dos objetivos do trabalho do Tribunal de Contas da União é evitar prejuízos aos cofres públicos. Por isso, o TCU pode expedir medidas cautelares, quando identifica que pode ocorrer desperdício de dinheiro público. Só no primeiro trimestre de 2009, o TCU adotou 23 cautelares que envolviam a aplicação de mais de 290 milhões de reais. Na última semana o TCU suspendeu uma licitação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca para contratar uma empresa especializada em planejamento, elaboração e fornecimento de infra-estrutura para eventos. A principal razão da cautelar foram os indícios de sobrepreço nos valores adotados. Uma garrafa de água, por exemplo, foi cotada a mais de 20 reais e um café de máquina a mais 350 reais. Só com os cafezinhos seriam gastos mais de 10 milhões de reais. O valor total para a licitação é de mais de 94 milhões de reais. A secretaria terá de apresentar justificativas ao TCU e, caso não sejam fundamentadas, pode ser determinado o cancelamento da licitação.