Notícias da Voz do Brasil

Novo portal facilita consulta a leis e decisões

A Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle lançou essa semana um novo portal, que facilita a consulta a leis e decisões de tribunais: o LexML. Uma iniciativa apoiada pelo Tribunal de Contas da União. O portal possui um sistema de busca que facilita o acesso à legislação da União, dos estados e dos municípios e às decisões dos tribunais do país. A diferença do sistema é a organização e a forma de integrar a informação entre vários sites de órgãos governamentais. Assim, se um cidadão quiser acessar o código de defesa do consumidor, por exemplo; basta digitar o termo no sistema de busca que o portal vai mostrar uma única lei atualizada. Além disso, também há links para consulta a projetos de lei, outras normas e decisões judiciais relacionadas ao tema consultado, inclusive por ano, órgão julgador, tipo de processo e outros filtros de pesquisa. Para utilizar o buscador ou obter mais informações, acesse o site www.lexml.gov.br.