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Auditoria do TCU aponta melhorias ao FPM

O Tribunal de Contas da União tem preocupações que vão além da fiscalização dos gastos com verba federal. O interesse também é com a efetividade na aplicação desse dinheiro. Por isso, o TCU fez auditoria sobre o Fundo de Participação dos Municípios, FPM. O FPM é repassado pelo governo federal para os estados e municípios e para o Distrito Federal. A lei manda calcular os valores com base principalmente na população de cada cidade. E aí é que está o problema. A auditoria do TCU concluiu que a razão de existir do FPM é melhorar a distribuição das riquezas. Ou seja, é como se o dinheiro das cidades ricas fosse repassado para os municípios mais pobres. O problema é que o critério escolhido foi a população. Se só isso for considerado, vai haver cidades ricas e pobres recebendo o mesmo. Por isso, o TCU recomendou ao Congresso Nacional que reveja a lei. O ideal seria usar como critério índices como renda per capita, expectativa de vida e educação.