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TCU recomenda bloqueio de verbas para obra de irrigação

O Tribunal de Contas da União informou à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional que ainda não foram sanadas as irregularidades graves nas obras da Barragem Santa Cruz, em Apodi, no Rio Grande do Norte. Por esse motivo, o tribunal recomendou que seja mantido o bloqueio de recursos para o empreendimento. O TCU constatou que ainda não foram providenciados os estudos técnicos e de viabilidade econômica necessários para a obtenção de licenciamentos ambientais e urbanísticos. Além disso, o consórcio responsável pela obra não tem registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. A auditoria do tribunal apontou, também, a existência de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o que impede a desapropriação das áreas que deverão ser beneficiadas pelo projeto de irrigação. O empreendimento está paralisado desde dois mil e três. A conclusão da barragem propiciará a irrigação das terras da chapada do Apodi, consideradas as mais férteis do Estado.