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Tribunal de Contas da União

Notícias da Voz do Brasil

TCU cobra mais recursos para irrigação no Centro-Oeste

O Tribunal de Contas da União recomendou ao Ministério da Integração Nacional que aplique na região Centro-Oeste o mínimo de vinte por cento dos recursos destinados para a irrigação em todo o país. A legislação determina a aplicação desse percentual na região durante os vinte anos subseqüentes à promulgação da Constituição Federal de 88. No entanto, exames do TCU nas contas do governo federal de 2007 revelaram que esse dispositivo legal não foi cumprido. Da despesa total de seiscentos e oitenta e sete milhões de reais com irrigação, apenas cinqüenta e cinco milhões foram aplicados na região Centro-Oeste, ou seja, oito por cento do total. O TCU recomendou, também, que o Ministério da Integração Nacional adote medidas para corrigir os problemas apontados nos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, principalmente a baixa geração de empregos e o pequeno aumento de produtividade observado.

Voz do Brasil publicado em 21/07/08 16:19.