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TCU determina revisão de aposentadorias

O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades no pagamento de aposentadorias e pensões pagas pelo Ministério da Fazenda. Foi constatado que servidores acumularam aposentadorias indevidamente. Além disso, laudos médicos continham erros e pensões eram concedidas sem comprovação de invalidez ou união estável. O TCU determinou ao Ministério da Fazenda que regularize as aposentadorias. Determinou também que convoque beneficiários para que, conforme o caso, passem por novos exames médicos ou comprovem a situação de pensionistas. O ministério deverá, ainda, exigir laudos médicos com a especificação das doenças para as concessões de pensões. Todos os anos o TCU examina a legalidade de dezenas de milhares de concessões de aposentadorias, pensões e reformas. Também fiscaliza a legalidade das despesas com pagamento de pessoal, inclusive quanto às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.