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TCU propõe medidas para proteção de terras indígenas

Auditoria do Tribunal de Contas da União para avaliar a atuação de organizações não-governamentais e missões religiosas em comunidades indígenas constatou que a falta de articulação entre os órgãos governamentais tem comprometido a vigilância das terras. O TCU constatou, também, que a Fundação Nacional do Índio não está aparelhada com os instrumentos necessários à realização do seu trabalho, como poder de polícia, informações sistematizadas e coordenação das políticas de proteção ao índio. O relatório de auditoria alerta que ações predatórias de desmatamento ocorrem há décadas. Isso porque conflitos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e a Funai sobre unidades de conservação e terras indígenas no mesmo território prejudicam o diálogo entre as duas instituições. Para corrigir as deficiências, o TCU determinou à Funai que adote plano de ação para melhorar o monitoramento e a vigilância das terras indígenas.