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Tribunal de Contas da União

Notícias da Voz do Brasil

TCU propõe controle de ONGs

O Tribunal de Contas da União está preocupado com o problema do controle das Organizações Não-Governamentais. Por isso, o tribunal vai identificar ONGs com qualquer tipo de relacionamento com órgãos do governo federal. O objetivo é verificar a regularidade da atuação de cada ONG. A verificação será reforçada quando o trabalho da ONG ocorrer na Amazônia, nas áreas fronteiriças, em terras indígenas e em setores de segurança nacional, principalmente nos locais de exploração mineral e de pesquisa científica. A proposta foi formulada pelo ministro Marcos Vilaça e aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCU. Segundo ele, embora as ONGs não recebam recursos públicos, o tribunal deverá informar o que for apurado aos respectivos ministérios com os quais as entidades mantêm vínculo. As informações serão encaminhadas também aos ministérios da Justiça, da Defesa, à Casa Civil e ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, bem como às comissões do Congresso Nacional competentes.

Voz do Brasil publicado em 4/07/08 16:32.