Notícias da Voz do Brasil

TCU determina revisão de tarifa social

O Tribunal de Contas da União determinou ao Ministério das Minas e Energia que redefina os critérios de enquadramento dos consumidores de baixa renda beneficiados pela tarifa social de energia elétrica. A tarifa social foi instituída para subsidiar as contas de energia elétrica para consumidores de baixa renda, de forma a reduzir as desigualdades sociais. A lei definiu que seriam beneficiários automáticos da tarifa social os domicílios que consumissem até oitenta kilowatts por mês. O TCU constatou, porém, que a lei permite a concessão do benefício para consumidores de alta renda, proprietários de imóveis para lazer, como casas de praia, sítios e flats, assim como para com poucos moradores. Já as residências de baixa renda onde moram muitas pessoas não são beneficiadas com a tarifa social porque consomem mais de oitenta kilowatts. A determinação do TCU é no sentido de que sejam identificados os domicílios que pertencem realmente a famílias de baixa renda.