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TCU faz acordos de cooperação para estimular ações de controle

O Tribunal de Contas da União firmou convênio e acordos de cooperação em 2007 para facilitar a fiscalização do uso de recursos públicos. Com as parcerias, o tribunal também busca aumentar o acesso a informações relevantes ao exercício de suas atividades. A parceria mais recente foi com o Senado Federal, para melhorar a divulgação de informações de interesse público. Com o Banco do Brasil, o tribunal firmou acordo para regulamentar o acesso a saldos e extratos de contas específicas usadas em repasses de recursos a estados e municípios. Tribunais de contas estaduais também fizeram acordo com o TCU para realizar treinamento e intercâmbio de normas e jurisprudência, e criar formas de cooperação para fiscalizar o uso de recursos federais repassados aos estados. No ano passado, o TCU ainda estabeleceu convênio com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico para desenvolver ações de segurança tecnológica e jurídica no uso de documentos eletrônicos.