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TCU fiscaliza Porto de Itaqui

O Tribunal de Contas da União encontrou irregularidades nas obras em andamento no Porto de Itaqui, no Maranhão. O TCU apontou deficiências de projeto executivo, irregularidades na composição de custos e de preços, e determinou que os responsáveis sejam ouvidos para apresentar justificativas. O tribunal também determinou que a Empresa Maranhense de Administração Portuária, a Emap, só autorize a retomada dos serviços de drenagem e aterro hidráulico após o cumprimento das determinações fixadas. Entre elas estão estudo de qualidade do material e análise detalhada da estrutura do cais, já recuperada, para verificar a estabilidade do local. O TCU também determinou que a Emap evite exigência de qualificação técnica desnecessária para que não haja restrição à participação de interessados em realizar as obras. A recuperação do Porto de Itaqui está incluída no PAC e, em razão das irregularidades, o TCU recomendou à Casa Civil da Presidência da República e aos órgãos responsáveis que adotem medidas para garantir a fiscalização das obras.